Covid-19: Zema sanciona lei que garante vacinação à população de MG

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta sexta-feira (8), uma lei que garante a toda a população o acesso à vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, assim que ela for aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida, que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), dá prioridade aos idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados, servidores que tenham contato com o público, além de outros grupos de risco para a doença.

O texto determina que a população não poderá ser obrigada a tomar o medicamento. No entanto, a equipe de saúde deverá assegurar o acesso gratuito ao medicamento para as pessoas que tiverem interesse. Segundo a lei, caso ainda não exista medicamento cadastrado na Anvisa, o estado deverá comprar em outros países, desde que o produto seja reconhecido pelas agências de saúde dos Estados Unidos, Europa, Japão ou China. 

"Para fins da vacinação de que trata esta lei, terão prioridade idosos, profissionais da saúde, quilombolas, indígenas, acautelados, servidores públicos que, em razão de suas atividades, tenham contato com o público, além de outros grupos de risco para a covid-19 definidos em regulamento", indica trecho da nova lei. Com o projeto, a aplicação de vacinas contra a Covid-19 também será incluída no calendário de vacinações do programa estadual de imunização.