CPI da Covid vota relatório final nesta terça-feira (26)

O relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) será votado na CPI da Covid nesta terça-feira (26). A análise do parecer vai ser o último ato da comissão, criada há seis meses para investigar as ações e omissões do governo federal durante a pandemia.

O documento com mais de 1,1 mil páginas pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por considerar que ele cometeu pelo menos nove crimes. O arquivo traz:

Imagens do presidente provocando aglomerações, declarações em que o presidente desdenha da vacina e incita a população a invadir hospitais, além do esforço pessoal de Bolsonaro, ao lado do Itamaraty, para articular com a Índia a compra de matéria-prima para a produção de cloroquina.

O relator também detalha o atraso na aquisição de vacinas e a sucessiva falta de resposta às fabricantes, como à Pfizer e ao Instituto Butantan, que desde 2020 tentavam vender o imunizante ao governo brasileiro.

O relator ainda responsabiliza duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog), e mais de 70 pessoas, entre as quais três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários. Ao todo, o relator aponta para o cometimento de mais de 20 infrações.

Se aprovado, o relatório final será encaminhado a órgãos competentes, como o Ministério Público, para que deem continuidade às investigações e confirmem – ou arquivem – os pedidos de indiciamento.

Senadores também articulam para que o documento seja usado como base para um novo pedido de impeachment de Bolsonaro elaborado por juristas.

Crimes atribuídos a Bolsonaro

Renan Calheiros pede indiciamento do presidente Bolsonaro pelos seguintes crimes:

epidemia com resultado morte;
infração de medida sanitária preventiva;
charlatanismo;
incitação ao crime;
falsificação de documento particular;
emprego irregular de verbas públicas;
prevaricação;
crimes contra a humanidade;
crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

“O presidente da República repetidamente incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19. Essa estratégia, na verdade atrelada à ideia de que o contágio natural induziria a imunidade coletiva, visava exclusivamente à retomada das atividades econômicas”, escreve o relator no documento.

Conforme o senador, as ações de Bolsonaro durante a pandemia podem ser enquadradas em crime de responsabilidade — infração imposta ao presidente da República em caso de atos que atentam a Constituição, e que podem resultar em impeachment.