Criança transgênero de 12 anos tem casa apedrejada em Poções, na Bahia
O jovem teria virado alvo de ataques após reivindicar ser chamado pelo nome social na escola onde estuda
Um adolescente transgênero de 12 anos teve a casa invadida e apedrejada, na cidade de Poções, no sudoeste da Bahia. Segundo a família do jovem, ele teria virado alvo de ataques desde que recebeu o apoio da mãe, e passou a reivindicar o direito de ser chamado pelo nome social na escola onde estuda. A instituição também se recusa a chamar o menor pelo nome social, escolhido por ele e pela mãe.
O Ministério Público estadual disse que recebeu a denúncia no dia 31 de maio sobre possível violação aos direitos do um adolescente e que oficiou, no dia 1° de junho, a Secretaria Municipal de Educação para que o órgão informe, no prazo de dez dias úteis, quais medidas foram adotadas para a proteção do adolescente.
Além disso, o órgão questionou se a secretaria já expediu alguma orientação às escolas quanto à adoção do nome social dos estudantes.
Com base nas informações do MP-BA, a notícia recebida pelo MP revela ainda que um pastor teria incentivado transfobia e o ódio ao adolescente. O órgão vai investigar eventuais condutas ilícitas e criminais que tenham sido cometidas contra o adolescente. Apurações para identificação dos autores também serão realizadas.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista, Luciana Silva, afirmou que também tem acompanhado o caso.
"A OAB vem acompanhando esse caso em três vertentes. Uma é sobre a situação da negativa do nome social, que já é um direito garantido. A outra vertente é sobre os ataques que os familiares desse adolescente vem sofrendo, incitados por um pastor evangélico e isso também constitui crime", disse a advogada.
"A terceira vertente é um projeto municipal, um projeto de lei, para garantir o nome social em Poções. Nessas três vertentes a OAB vem acompanhando", completou.
O projeto de lei municipal já foi lido na Câmara de Vereadores, mas ainda não foi votado. Segundo Luciana Silva, mesmo sem uma lei municipal, existem normativas que dão direitos ao adolescente.
"Já existe lei federal, já existe normativa do estado da Bahia, resolução do Conselho Estadual de Educação, mas apenas para não deixar uma brecha de que o nome social não possa ser adotado, é um importante que esse projeto de lei seja aprovado", disse a presidente da OAB.
