Crise econômica dispara projetos em Assembleias Legislativas, que preveem quebra de contratos

Um levantamento feito pela empresa Sigalei a pedido do jornal O Estado de São Paulo aponta que a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 provocou uma disparada, em todo o país no número de projetos legislativos que preveem a quebra de contratos. Segundo o levantamento, no Congresso Nacional, nas 15 principais Assembleias Legislativas e na Câmara Municipal de São Paulo já existem 352 propostas que buscam impor, entre outras coisas, redução de juros em empréstimos, descontos em mensalidades escolares e suspensão de pagamentos por serviços essenciais durante a pandemia. 

Os projetos têm como justificativa principal as dificuldades de famílias e empresas em pagar contas durante o período de isolamento social, com consequente redução na renda. Os dados da Sigalei mostram que, apenas na área de serviços essenciais (água, energia, telefonia e internet), há 160 projetos que tratam de proibição de cortes de fornecimento, suspensão de cobranças e estabelecimento de gratuidade em alguns serviços.

Em manifestações públicas, representantes do Banco Central e do Ministério da Economia têm alertado para o risco da quebra de contratos. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a falar em “colapso” na economia se esse movimento for levado ao extremo.