CSMPF vai analisar proposta de cotas para indígenas em concursos para o MPF
O projeto propõe 5% das vagas ofertadas de Procurador da República a povos indígenas
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) vai analisar uma proposta de cotar para indígenas nos concursos para carreira de membro do MPF. De acordo com o projeto, 5% das vagas ofertadas seria destinado aos povos indígenas sempre que o edital estipular número mínimo de dez cargos, ou seja, ao menos uma vaga seria preenchida por indígenas.
A iniciativa é inspirada em memorial da 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República, realizada em 2018, e foi apresentada pelo conselheiro, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, nessa segunda-feira (18). Segundo Dino, a medida é uma ação afirmativa importante para combater a discriminação racial e atenuar os efeitos do desnivelamento de oportunidades de acesso ao mercado.
Dados do Censo 2010 do IBGE mostram que os povos tradicionais permanecem em faixa socioeconômica "extremamente vulnerabilizada", sendo alvo de processos excludentes e de discriminação racial. A proposta leva em conta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige que os países partícipes deverão adotar medidas especiais para garantir aos trabalhadores pertencentes às comunidades tradicionais proteção eficaz em matéria de contratação e condições de emprego.
