Cubanos do Mais Médicos poderão pedir residência no Brasil

Uma portaria desta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, informa que cubanos que atuaram no programa Mais Médicos poderão solicitar autorização de residência no Brasil. De acordo com a publicação, os médicos estrangeiros interessados deverão apresentar requerimento na Polícia Federal. O prazo de autorização será de dois anos. 

Como destaca a portaria, a autorização de residência prevista nesta Portaria e o registro perante a Polícia Federal implicam desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.

O benefício, no entanto, apresenta restrições. A portaria avisa que não podem participar cubanos com antecedentes criminais no Brasil ou caso tenha se ausentado do país por período superior a noventa dias a cada ano migratório. Outra determinação é a comprovação de meios de subsistência.