O país entra em mais uma semana decisiva para a aprovação da Reforma da Previdência em definitivo. Cabe ao Senado cumprir prazos e ritos preestabelecidos para enfim concluir as mudanças no texto da matéria, a PEC 6/2019. A data é 22 de outubro, nesta terça-feira, no mesmo dia em que o plenário deve analisá-la em segundo turno. 

A aprovação para a sanção presidencial, que deve gerar uma economia aos cofres públicos de cerca de R$ 800 bilhões em médio/longo prazo (o governo estima 10 anos), é também urgente para que o Planalto consiga iniciar algumas articulações com a Câmara sobre a Reforma Tributária, apesar de difícil prever se ainda neste ano.

Existe uma louvável cautela da equipe econômica em desenhar esta PEC num cenário delicado da política nacional, muito pelas disputas internas no partido do presidente, o PSL. 

Ao que parece, momentaneamente, o governo pode contar com os esforços do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para iniciar os trâmites da Tributária na casa. É pertinente a defesa de Maia: votar – para aprovar – a complexa reforma para combater a desigualdade e enfrentar o colapso social e da administração pública. 

Avançar em mais uma reforma, a Tributária, é combater a crise estrutural do Estado brasileiro, potencialmente motivada pelos sistemas previdenciário e tributário, que não raramente transferem a renda para quem ganha mais. É o famigerado “quanto maior a sua renda, menos imposto você paga”, de acordo com um sistema tributário atual em que a carga de impostos é alta demais para a renda do cidadão, vide a desigualdade que só cresce. 

Mudanças no Sistema Tributário Brasileiro, estabelecido na Constituição de 1988, são mecanismos importantes para que o Brasil se aproxime da chamada nova economia, isto é, uma transição que altera a forma de se fazer negócios e como reorganizar a agenda de tributações. Enquanto a almejada reforma por todos os setores no País se arrasta entre debates de décadas no Congresso, aumenta-se o risco de se votar uma proposta atrasada em relação a outras economias globais, com o risco de perder consideravelmente a arrecadação e colocar em risco a grandeza de outras reformas – previdência e política – aos cofres públicos.