Decisão de Flávio Dino sobre emendas gera desconforto no Planalto

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender um trecho de um projeto aprovado pelo Congresso reacendeu tensões entre o governo federal e o Legislativo. O ponto barrado pelo magistrado foi interpretado por ele como uma tentativa de reativar o chamado orçamento secreto, mecanismo alvo de críticas e questionamentos judiciais nos últimos anos.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a avaliação é de que a articulação para a inclusão do dispositivo ocorreu sem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo fontes do governo, a negociação teria sido conduzida por lideranças governistas no Senado em conjunto com a cúpula do Congresso Nacional, o que gerou constrangimento interno.

O trecho suspenso, classificado por parlamentares como um jabuti, foi inserido em um projeto voltado ao corte linear de benefícios tributários e à taxação de apostas esportivas e fintechs, com expectativa de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. A medida questionada previa a revalidação de restos a pagar não processados inscritos a partir de 2019, inclusive valores já cancelados, autorizando o pagamento até o fim de 2026.

Durante a tramitação do chamado PL da Dosimetria, a CNN informou que o governo teria buscado apoio da base aliada para aprovar a agenda econômica em troca de flexibilizações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A informação foi confirmada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que atribuiu a articulação ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Após a repercussão, Wagner deixou a relatoria da proposta, que passou a ser conduzida pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

No Planalto, a avaliação é de que o episódio expôs o presidente de forma desnecessária e reduziu sua margem de manobra em relação a eventuais vetos. Lula tem até o dia 12 de janeiro para sancionar o projeto e decidir sobre possíveis vetos. No entanto, mesmo em caso de sanção integral, os efeitos da norma seguem suspensos.

A decisão de Flávio Dino tem caráter liminar, já que o projeto ainda não foi sancionado, e deverá ser submetida à análise do plenário do STF.