Decisão de Fachin pode alterar sentença a Lula e de mais de uma centena de condenados na Lava Jato

Após a decisão que anulou a condenação de Aldemir Bendine, o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (28) que um dos processos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava Jato deve voltar à fase de alegações finais. 

Na terça-feira (27), ao decidir anular a sentença de Bendine em um dos processos da Lava Jato, por 3 votos a 1, a Segunda Turma entendeu que delatores e delatados não podem ter o mesmo prazo para apresentar defesa. A decisão pode beneficiar um total de 143 condenados na Lava Jato.

Pelo entendimento da maioria dos ministro, mesmo não estando previsto em lei, o interrogatório e a apresentação de alegações finais do investigado delatado devem ser feitos ao final do processo, após os delatores terem entregado suas manifestações. A conclusão foi baseada no princípio constitucional da ampla defesa. 

A decisão trata da ação penal na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso estava pronto para sentença do juiz Luiz Antonio Bonat.