Decisão do STF sobre impostos faz empresas projetarem perdas milionárias
O órgão estabeleceu que as sentenças consideradas definitivas, podem ser alteradas
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As empresas de vários setores começaram a projetar prejuízos bilionários que terão, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que as sentenças que antes eram consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos, agora podem ser alteradas.
O julgamento discutiu especificamente a manutenção de sentenças que livram empresas da Constituição Social sobre o Lucro Líquido. Nesse caso, os advogados afirmam que as mudanças podem impactar pelo menos 30 grandes grupos.
A lista inclui nomes como Embraer, Pão de Açúcar, BMG, Zurich Seguros, Banco de Brasília, Holding Alfa, Samarco, Magnesita, Grupo Ale Combustíveis e Kaiser.
Economistas também afirmam que a decisão pode afetar outros atributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de mercadorias importadas, a contribuição patronal sobre o terço de férias e a exigência de Confins para as sociedades uniprofissionais.
