Decreto detalha regras para auxílio emergencial de R$ 300
Nova análise será feita para averiguar beneficiários
Foto: Farol da Bahia/ Gilberto Jr.
O presidente Jair Bolsonaro publicou ontem (16), um decreto que regulamenta a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro deste ano no valor de R$ 300, que serão pagos em até quatro parcelas, segundo a edição extra do Diário Oficial União (DOU).
O texto detalha as regras necessárias para análise de elegibilidade, manutenção e pagamento do auxílio, além da confirmação de que será pago em parcelas com valor mais baixo, já que antes era de R$ 600 mensais.
Essas regras de análise de manutenção visa prever se a pessoa ainda é elegível para receber o benefício, a exemplo de ter conseguido emprego formal após receber a ajuda.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, "questões sensíveis serão resolvidas, levando em conta as recomendações dos órgãos de controle externo e interno, tais como o pagamento indevido do auxílio a cidadãos inseridos no mercado formal de trabalho, ou que possuam rendimento incompatível com o corte de renda adotado para fins de percepção do auxílio, seja por meio da verificação dos rendimentos anuais auferidos, seja por meio da verificação do patrimônio a ele relacionado".
