Decreto zera PIS/Cofins para cateteres e muda IPI sobre vidraçaria

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, nesta quarta-feira (22), estabelecendo que, os cateteres intravenosos periféricos e os artigos para fístula arteriovenosa (canais entre artérias e veias oferecidas para o tratamento de doenças), deixem de pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em troca, alguns tipos de vidros pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A redução do PIS/Cofins deve beneficiar especialmente pacientes de hemodiálise, que geralmente recebem medicamentos por meio das fístulas intravenosas. O Palácio do Planalto informou em nota que, a isenção alinha distorções no mercado, ao zerar o tributo tanto nas vendas para o mercado interno como na importação.

Com a perda de receita, a compensação será feita com a alteração na tabela de incidência do IPI sobre o mercado de vidros. Alguns tipos de vidro devem oferecer uma alíquota dobrada, de 5% para 10%. De acordo com o Planalto, as alterações podem controlar práticas de evasão fiscal, ao coibir o registro, em nota fiscal, de vidro processado como se fosse vidro simples e o beneficiamento de vidro por empresas produzidas como distribuidoras, sem recolher o imposto devido.

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, com as mudanças, a arrecadação deve aumentar em R$ 4,84 milhões por mês em 2022, R$ 61,26 milhões durante o ano 2023 e R$ 65,10 milhões em 2024. O impacto para os cofres da União será nulo, já que a alta de receita sobre os produtos de vidraçaria compensará a perda de arrecadação com isenção de PIS/Cofins sobre os artigos médicos.