Defesa de ex-presidente do BRB pede liberdade ao STF e cita falta de avanço em negociação de delação

A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liberdade provisória. Os advogados argumentam que o executivo, preso preventivamente desde abril, tenta colaborar com as investigações, mas não teve avanço nas negociações com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A petição foi encaminhada ao ministro André Mendonça, relator do caso. As informações são do jornal O Globo.

No documento, o advogado Davi Tangerino afirma que cobrou formalmente da PGR, no início de junho, uma posição sobre a intenção de seu cliente de firmar um acordo de delação premiada, mas não recebeu resposta. Segundo o jornal, Paulo Henrique Costa, conhecido como PH Costa, sequer chegou a assinar um acordo de confidencialidade com o Ministério Público Federal (MPF), etapa inicial das tratativas. A situação difere da de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A avaliação interna do MPF é de que, assim como ocorreu no caso de Vorcaro, o conteúdo que o ex-presidente do BRB pretende apresentar não acrescentaria informações relevantes ao que já foi apurado pela investigação, além de não incluir confissão de crimes. Embora nos bastidores a recusa seja considerada provável, a defesa afirma que não recebeu qualquer comunicação oficial e destaca que o ex-dirigente segue preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Costa chegou a elaborar parte dos anexos de uma possível proposta de delação diretamente da prisão, antes mesmo de obter autorização para iniciar as negociações com o MPF. No mesmo período, Vorcaro teve duas propostas de colaboração rejeitadas pela Polícia Federal (PF) e pela PGR.

O pedido de revogação da prisão preventiva, protocolado no último dia 12, destaca que as tentativas de negociação começaram em 19 de abril e incluíram uma reunião formal em 28 de maio, sem avanços posteriores. A defesa também argumenta que Costa nunca foi interrogado desde que passou a ser investigado na primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro do ano passado.

Na petição, os advogados comparam a situação de Paulo Henrique Costa à de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Master. O documento foi apresentado antes da nona fase da Compliance Zero, realizada na última quinta-feira (18), que teve como alvos o empresário e o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Lima não teve prisão solicitada, sendo alvo apenas de mandado de busca e apreensão, embora já utilizasse tornozeleira eletrônica desde o ano passado.

“Não se pode deixar de registrar que investigados com efetivo potencial de continuidade delitiva, a exemplo de Augusto Lima, seguem soltos”, escreveu Tangerino.

De acordo com O Globo, as críticas refletem o clima de tensão entre as equipes de defesa dos investigados no chamado "caso Master" e os responsáveis pela apuração, especialmente após a rejeição das propostas de delação apresentadas por Vorcaro. Caso o pedido de liberdade provisória seja negado por Mendonça, a defesa pede, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar.

Os advogados sustentam ainda que não existem fatos novos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. Tangerino classificou como “leviana e assustadora” a posição da PGR, que apontou indícios de continuidade de práticas criminosas ao defender a prisão de PH Costa. Segundo a defesa, os atos atribuídos ao ex-presidente do BRB ocorreram enquanto ele ocupava o cargo, do qual foi afastado pela Justiça em novembro e posteriormente demitido.

“Não há rigorosamente nada que se apure no inquérito que diga respeito a qualquer atuação após o afastamento do requerente do BRB”, argumenta o advogado.

Ao autorizar a prisão preventiva, o ministro André Mendonça afirmou que PH Costa foi uma “peça essencial” na compra de títulos considerados problemáticos do Banco Master.

Segundo a investigação, a contrapartida seria o pagamento de seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146 milhões. A defesa, porém, afirma que o ex-dirigente nunca foi proprietário dos apartamentos e que as mensagens trocadas com Vorcaro sobre a escolha das unidades são de 2024, antes da imposição de medidas cautelares.

Esse é um dos pontos apresentados pela defesa na proposta de delação, mas que, segundo O Globo, não convenceu nem a Polícia Federal nem a PGR.

Em um dos diálogos citados na investigação, Costa afirmou ao dono do Master que eles estavam “construindo uma vida juntos”. Conforme a decisão de Mendonça, após o início de uma apuração do MPF sobre supostas fraudes nas carteiras de crédito adquiridas pelo BRB junto ao Master, Vorcaro teria orientado o advogado Daniel Monteiro a interromper pagamentos e suspender a formalização das transações acertadas com Paulo Henrique Costa.

Monteiro é apontado pelos investigadores como operador do esquema de desvio de recursos do Master e de pagamentos de propina a políticos e autoridades. Até aquele momento, os pagamentos realizados somavam R$ 74 milhões, segundo a decisão do ministro.