Brasil
O ministro Gilmar Mendes será o relator do pedido
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A defesa de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi encaminhado a Gilmar Mendes que analisa o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para investigação sobre a rachadinha para a segunda instância da Justiça.
Atualmente o ex-assessor de Flávio e a mulher estão em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. A defesa alega que, soltos, eles não representam perigo nem risco para a investigação, criticando, também,a competência do juiz Flávio Itabaiana, dizendo que não tinha autoridade para supervisionar a investigação.
“Inexistente tentativa de ocultação do paciente Fabrício Queiroz, com ajuda da paciente Márcia Aguiar. Endereço de residência constante dos autos desde novembro/2018. Não se furtou a comparecer a qualquer ato ao qual foi notificado. Paciente Fabrício Queiroz foi chamado a prestar depoimento no bojo do PIC uma única vez, oportunidade em que justificou a impossibilidade de comparecimento em razão de seu estado de saúde”, diz o pedido.
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