Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4103/20, que sugere a proibição da oferta de animais em brindes, sorteios, rifas ou promoções. 

De acordo com o texto, a promoção dos animais nesses "eventos" caracterizam "práticas exploratórias por diminuírem os animais a uma condição de objeto usado para atender às vontades humanas.

Além disso, a PL diz que a prática poderá ser enquadrada como crime de maus-tratos, prevista na Lei de Crimes Ambientais, com pena de prisão de três meses a um ano, além do pagamento de uma multa.