Defesa de Filipe Martins pede ao STF revogação de prisão preventiva

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva decretada na sexta-feira (2) pelo ministro Alexandre de Moraes. Martins estava em prisão domiciliar desde a semana passada, mas foi conduzido pela Polícia Federal à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, sob a acusação de descumprimento de medidas cautelares.

Na decisão, Moraes apontou que o ex-assessor teria utilizado o LinkedIn, mesmo estando proibido de acessar redes sociais, o que motivou a conversão da prisão domiciliar em preventiva. Em recurso apresentado neste sábado (3), a defesa nega a irregularidade e afirma que a “custódia técnica e exclusiva” dos perfis de Martins é realizada pelos próprios advogados, sem qualquer acesso direto do réu.

Os defensores argumentam que o acesso ao e-mail e às redes sociais do cliente é necessário para a elaboração de peças processuais e para a produção de provas. A petição também cita relatório da Polícia Federal segundo o qual Martins não realiza postagens desde o fim de 2022 e sustenta que o ministro teria desconsiderado esclarecimentos anteriores ao aceitar imagens de origem desconhecida como prova.

Na decisão que manteve a prisão, Alexandre de Moraes afirmou que as justificativas apresentadas não possuem pertinência e classificou a conduta como “total desrespeito” às medidas impostas. Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no âmbito da trama golpista, mas a pena ainda não começou a ser cumprida, já que a sentença não transitou em julgado.