Defesa de Hytalo Santos usa “Lei Felca” para tentar derrubar condenação
Influenciador é acusado de produção de conteúdo pornográfico com adolescentes
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A defesa do influenciador Hytalo Santos pediu à Justiça a anulação da condenação dele e do marido, Israel Vicente, por produção de conteúdo pornográfico com participação de adolescentes na internet.
A petição foi protocolada na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, e confirmada pelo advogado do casal, Felipe Cassimiro Melo de Oliveira.
O pedido se baseia na chamada “ECA Digital”, conhecida como “Lei Felca”, e no decreto federal que regulamenta a norma, em vigor desde 17 de março.
Segundo a defesa, a nova legislação estabelece critérios mais específicos sobre o que caracteriza conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes no ambiente digital.
A tese apresentada é de que, com a mudança na lei, a conduta atribuída aos influenciadores deixaria de ser considerada crime, o que justificaria a anulação da sentença.
Em nota, a defesa afirmou que a nova legislação “confirmou essa hipótese”, ao reforçar que o tema deve ser analisado com base em critérios legais e constitucionais.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em um caso que ganhou repercussão nacional após denúncias do youtuber Felca. O influenciador recebeu pena de 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel, conhecido como Euro, foi condenado a 8 anos e 10 meses.
