Defesa de Vorcaro afirma que banqueiro não irá depor na CPMI do INSS
A opção de não comparecer à comissão parlamentar está amparada em um despacho do STF
Foto: Banco Master
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não vai comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde tinha depoimento marcado para segunda-feira (23). A informação foi confirmada à Agência Brasil por um dos advogados do banqueiro, Roberto Podval.
A opção de não comparecer à comissão parlamentar está amparada em um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu na quinta-feira (19) que Vorcaro não é obrigado a comparecer aos depoimentos que estavam previstos. Além da CPMI do INSS, na segunda-feira, o banqueiro tinha uma oitiva marcada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia seguinte, na qual também não é obrigado a comparecer.
Para o ministro do STF, a ida do banqueiro à audiência é facultativa, justamente pelo fato de estar na condição de investigado no processo que apura as fraudes no Master. André Mendonça é o relator do caso.
O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou, via assessoria, que a ida do banqueiro está cancelada. A pauta da reunião, inclusive, já foi alterada pelo parlamentar.
Em outra decisão, o ministro André Mendonça determinou a devolução, para CPMI do INSS, do acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.
A decisão atendeu ao pedido da própria CPMI e derrubou determinação do antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que retirou os dados da comissão e determinou que o material fosse armazenado na presidência do Senado.
Mendonça determinou ainda que os dados de Vorcaro deverão ser enviados para a Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes no Banco Master. Em seguida, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.
A medida foi celebrada pelo presidente da CPMI, que classificou como uma "vitória da transparência".
"Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho. Seguiremos firmes. O Brasil precisa de instituições fortes, mas também de homens e mulheres de coragem para investigar até as últimas consequências", escreveu Alfredo Gaspar em uma postagem nas redes sociais.
