Defesa de Zambelli pedirá prisão domiciliar após condenação no STF

O advogado Daniel Bialski, que representa a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), afirmou nesta sexta-feira (16) que solicitará à Justiça que a parlamentar cumpra a pena de forma domiciliar, caso exames médicos confirmem as condições de saúde alegadas por ela. Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ.

"Vou aguardar os relatórios médicos para, se os profissionais realmente atestarem o que ela afirmou ontem, e acredito que o farão, eu também vou requerer, obviamente, que, diante da condição de saúde dela e da necessidade de um tratamento adequado, seja possibilitado, assim como ocorreu em outros casos, que ela cumpra essa pena em prisão domiciliar. Porque, efetivamente, ela não é alguém que represente risco.", disse Bialski. O advogado argumentou ainda que Zambelli não representa ameaça à ordem pública, lembrando que ela respondeu ao processo em liberdade e não teve prisão preventiva decretada.

A decisão do STF foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Também foram favoráveis à condenação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O hacker Walter Delgatti, apontado como autor das invasões, também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos terão que pagar R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Além da pena de prisão, Zambelli poderá perder o mandato parlamentar, decisão que caberá à Câmera dos Deputados após trânsito em julgado, e ficará inelegível.

A defesa sustenta que não há provas que vinculem Zambelli à invasão dos sistema e afirma que irá recorrer da decisão. Um dos argumentos é que a deputada já estava em exercício do mandato na época dos fatos, o que, segundo Bialski, justificaria a suspensão do processo com base em prerrogativas parlamentares, como foi solicitado no caso do deputado Alexandre Ramage (PL-RJ).