Defesa pede redução de pena de Walter Delgatti com base no indulto de Natal

A defesa do hacker Walter Delgatti Neto solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução do restante da pena com base no indulto de Natal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro. O pedido foi encaminhado nesta quarta-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os advogados, caso o pedido seja acolhido, Delgatti poderá progredir para o regime aberto já no próximo mês. Ele está no regime semiaberto desde a última segunda-feira (12), após decisão de Moraes.

Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, entre eles uma ordem de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Ele estava em regime fechado desde 2 de agosto de 2023.

No pedido, a defesa sustenta que o decreto de indulto prevê a comutação de um quarto da pena remanescente para condenados reincidentes que tenham cumprido ao menos um quarto da pena até 25 de dezembro de 2025. Delgatti é considerado reincidente por já ter condenação criminal definitiva anterior e por ter sido condenado em primeira instância no caso da invasão de celulares de procuradores da Lava Jato, em 2019.

“No presente caso, o cálculo de 1/4 da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. O executado atingiu este marco temporal em 24/08/2025. Portanto, na data de corte estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo estava plenamente satisfeito”, afirmou a defesa no pedido encaminhado ao STF.

Com a progressão ao regime semiaberto, Delgatti passou a ter direito a saídas temporárias e à possibilidade de deixar o presídio durante o dia para trabalhar ou estudar, com retorno obrigatório à unidade prisional à noite.

Também condenada no mesmo processo, a ex-deputada federal Carla Zambelli permanece presa na Itália, onde aguarda decisão da Justiça local sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.