Déficit primário do setor público consolidado atinge R$ 14,2 bilhões em março

O setor público brasileiro apresentou um déficit primário de R$ 14,2 bilhões em março, uma queda significativa em relação ao superávit de R$ 4,3 bilhões registrado no mesmo período de 2022. O Banco Central divulgou os dados que incluem o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, exceto Petrobras, Eletrobrás e bancos. O governo central e os governos regionais apresentaram déficits de R$ 9,7 bilhões e R$ 4,6 bilhões, respectivamente, enquanto as empresas estatais registraram um superávit de R$ 154 milhões. Nos últimos 12 meses, o setor público consolidado acumula um superávit de R$ 74,8 bilhões, o que representa 0,74% do PIB, 0,19 ponto percentual abaixo do superávit registrado até fevereiro. 

É importante notar que há um superávit primário quando as receitas do governo excedem as despesas, e um déficit primário quando as contas são maiores do que o arrecadado. No entanto, esses dados não levam em conta os custos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 79,5 bilhões em março. No acumulado de 12 meses, o déficit nominal atingiu R$ 618,9 bilhões (6,11% do PIB), um aumento de 0,49 ponto percentual do PIB em relação ao déficit acumulado até fevereiro.

A dívida líquida do setor público atingiu R$ 5,8 trilhões em março, ou 57,2% do PIB, um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao mês anterior. Os principais fatores que contribuíram para esse aumento foram os juros nominais apropriados, com aumento de 0,6 ponto percentual; a valorização cambial de 2,4% no mês (aumento de 0,3 ponto); o ajuste de paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (redução de 0,4 ponto); e o efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,3 ponto).

Em janeiro, o governo anunciou um pacote de medidas para reduzir o déficit público, com foco no aumento da arrecadação. Recentemente, o governo também divulgou um novo arcabouço fiscal, uma proposta de regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. O governo estima que, com essa nova âncora fiscal, a dívida poderá subir para até 77,3% do PIB até o final do mandato do presidente Lula em 2026.