Demarcações de terras irregulares e barracos desabitados são removidos durante operação da Sedur em área da Pedra de Xangô

Durante uma operação de fiscalização e ordenamento, realizada nesta sexta (9), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) removeu cerca de 3.000 metros de demarcações de terras irregulares e seis barracos desabitados na área da Pedra de Xangô, em Cajazeiras X.

Cinco construções em estágio inicial, dois muros de bloco, um telheiro e 70 metros de muro pré-moldado também foram removidos pelo órgão. No local, não haviam moradores nem residentes.

A Pedra de Xangô é o terceiro elemento protegido pela Prefeitura Municipal com base na Lei de Preservação do Patrimônio Cultural do Município (8.550/2014), e não podem ser construídas unidades particulares. 

De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, através de um alvará. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.