Deputado baiano é condenado pela justiça à perda do cargo

A Justiça Federal condenou o deputado estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva, o Robinho (PP), a perda do cargo por supostos atos de improbidade administrativa praticados no em 2006, quando era prefeito de Nova Viçosa.

A decisão foi após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Robinho foi condenado ao ressarcimento dos valores desviados, pagamento da multa civil de R$ 20 mil e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Com isso, ele recebe também a imediata perda da filiação partidária.

O réu teria fraudado uma licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144 com a Construtora LRV, única participante da licitação.

Conforme a documentação apresentada pela própria empresa, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, já que atuava no ramo de edificações, prestando serviços de obras de engenharia civil.

O deputado afirmou por meio de comunicado que a determinação é de primeiro grau e foi publicada em junho. Ele sustenta que o caso "foi objeto de recurso para o próprio juiz" e assim acredita que o magistrado irá modificar sua sentença, "pois não houve ato de improbidade".

Robinho argumenta que as contas foram aprovadas pelo TCM, TCU e FNDE. O deputado garante ainda fala que não há possibilidade de perda do mandato.