O novo Projeto de Lei do deputado Fabrício Falcão (PCdoB) visa tornar a vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, obrigatória para os servidores públicos da Bahia. Segundo ele, o objetivo da medida, que já foi apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), é fazer com que as repartições públicas voltem a atender à população de forma presencial com mais segurança. Até o momento, não há data para a votação. 

O PL prevê ainda que a obrigatoriedade da vacinação deverá ser comprovada aos gestores ou superiores hierárquicos, através da apresentação do cartão de vacinação, devidamente preenchido com as duas doses da vacina e assinado por órgãos de saúde. O servidor que, ao final da execução de todas as etapas do Plano Nacional de Vacinação e no Plano de Vacinação contra Covid-19 no Estado da Bahia, não tenha se imunizado, sofrerá as penalidades administrativas.

Ao justificar a medida, Fabrício apontou como principal motivo a politização da vacina. “Notícias falsas e o negacionismo de toda ordem influenciam muitos baianos a não se imunizar ou a buscar escolher vacinas e até a recusá-las'', pontuou ele, no documento. Ele acredita que servidor não vacinado pode colocar em risco a saúde de outras pessoas “Portanto preservar, de risco de contágio, o ambiente de trabalho, fazendo com que a liberdade individual não prevaleça sobre o interesse coletivo, é o que se propõe com esta propositura”, concluiu.