Deputados aprovam projeto de lei que torna o Pronampe permanente
Por conta de mudanças em relação ao texto original, texto retornará ao Senado
Foto: Reprodução/Jornal Contábil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (5) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4139/21 que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia. Como houve alterações no texto original, a matéria retorna ao Senado, autor da proposta.
As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa, quando de sua criação, assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
Além disso, o projeto aprovado também autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando por igual período o prazo do parcelamento.
