Deputados articulam mudanças na PEC dos Precatórios

Apesar de os trabalhos estarem chegando ao fim no Congresso, os deputados querem modificar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adia o pagamento de precatórios. Essa mudança preocupa a equipe econômica, que teme não haver tempo suficiente para abrir espaço no Orçamento de 2022. Atualmente, o governo considera a proposta fundamental para o pagamento do Auxílio Brasil.

Caso seja alterado, o texto terá que ser apreciado novamente pelo Senado. As chamadas partes consensuais, no entanto, podem entrar em vigor. Nesse caso, o que for aprovado na Câmara com o mesmo teor do texto do Senado, pode ser promulgado. A expectativa é que a PEC seja votada pela Câmara nesta terça-feira (14).

Na votação, os deputados pretendem alterar pelo menos dois pontos: a vigência do limite do pagamento de precatórios até 2026 e não até 2036, conforme já tinha sido aprovado pela Casa; e o cronograma do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef, antigo fundo da educação básica), sendo 40% até 30 de abril de 2022, 30% até 31 de agosto de 2023 e 30% até 31 de outubro de 2024.