Derrota para o governo: Congresso derruba vetos do Licenciamento Ambiental

Em mais uma derrota para o Governo Federal, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do licenciamento ambiental, conhecido como PL da Devastação, que determina novas regras do processo de licenciamento ambiental. O Planalto fez um apelo, um pouco antes da sessão, para que os vetos fossem mantidos.

Dos 63 itens vetados pelo presidente, 52 foram incluídos na pauta de votação desta quinta-feira. Os sete vetos pendentes relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) foram adiados para análise futura.

Agora, com a derrubada dos vetos, retorna o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de pequeno ou médio porte com baixo ou médio potencial poluidor; voltam a valer a ampliação do uso da Licença por Adesão e Compromisso, sem a necessidade de análise prévia caso haja compromisso do empreendedor; e dispositivos que enfraquecem o peso de pareceres de órgãos responsáveis por áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

Na sessão conjunta, a Câmara dos Deputados deu 260 votos pela derrubada de 24 itens. No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, disse que não houve acordo sobre licenciamento ambiental, “apesar das diversas tentativas por parte do governo”. Segundo o senador, a sessão foi adiada pelo presidente da Casa atendendo ao pedido do governo, mas o acordo não avançou.

Apesar da nova derrota, Randolfe Rodrigues afirmou que o governo “saiu vitorioso” em relação aos vetos do Propag.