Lançado na semana passada, o programa Voo Simples é a materialização de uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro: encaminhar desburocratizações de diversos setores. Esta, em questão, visa flexibilizar e revogar normas da aviação civil no país.

São 52 iniciativas que diminuem a regulação. Buscam tirar a burocracia da frente, o que não é necessário, e focar no desenvolvimento e crescimento da aviação brasileira. 

Incluem, por exemplo, o fim da validade para a renovação da habilitação de pilotos, o fim de autorização prévia para a construção de aeródromos, a digitalização de documentos de voos e de registro de aeronaves.

Outra mudança é a permissão para operação em águas brasileiras na região da Amazônia Legal, por meio de aeronaves anfíbias (que pousam na água), como forma de estimular os serviços de aviação na região. Também estão previstas medidas para simplificar processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. 

Sem dúvida, são medidas que podem abrir uma nova fase das políticas públicas para o setor, logo após a abertura do mercado brasileiro para companhias aéreas estrangeiras e a concessão de aeroportos para a iniciativa privada.