Desembargador rejeita pedido do MPF e mantém Eduardo Cunha elegível
Condenado na Lava Jato, ex-deputado federal concorre novamente a uma vaga na Câmara
O desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), rejeitou o pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) para anular a decisão que suspendeu a inelegibilidade do ex-deputado Eduardo Cunha (PTB).
Em julho, o desembargador Carlos Brandão, também do TRF-1, determinou pela suspensão do processo de cassação da Câmara contra Cunha, o que deu a ele o direito de disputar as eleições. Antes da decisão, ele só poderia concorrer em 2026.
Agora, ele é candidato a deputado federal por São Paulo. Ele foi preso em 2016, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Em 2017, ele foi condenado a 15 anos de detenção, hoje no regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Néviton Guedes considerou que não houve ilegalidade na decisão do desembargador Pires Brandão.
“Bem fundamentada, portanto, não se verifica nesta decisão a ocorrência de nenhuma teratologia ou ilegalidade apta a ensejar o acolhimento da pretensão de se obter, pela presente via mandamental, de imediato, a suspensão de seus efeitos”, afirmou.
