Dez medidas contra corrupção podem ser votadas nesta quarta (26)

Está na pauta desta quarta-feira (26) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto conhecido como "Dez Medidas Contra a Corrupção” (PLC 27/17). Apresentado em 2016 como um projeto de iniciativa popular encabeçado pelo Ministério Publico Federal, ele visa criminalizar o enriquecimento ilícito e o caixa dois, aumentar penas por crimes de corrupção e usar mecanismos de rastreamento de dinheiro desviado para possibilitar a devolução. Caso haja acordo, o PLC pode ser levado no mesmo dia ao Plenário do Senado.

O projeto, lançado em meio à efervescência da Operação Lava Jato, foi relatado na Câmara dos Deputados pelo agora ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni e está agora nas mãos do senador Rodrigo Pacheco. Entre os pontos polêmicos, está a inclusão dentro da Câmara da previsão de responsabilizar juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade para evitar atuação político-partidária. Pelo projeto, magistrados poderão responder por crime de responsabilidade caso expressem por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento.

O texto voltou a discussão depois das reportagens do site The Intercept Brasil que trazem supostas conversas entre o então juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da Lava Jato.