Diante do calendário de emendas, Congresso aprova diretrizes do orçamento de 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A proposta visa estabelecer calendário para o pagamento de emendas parlamentares de execução obrigatória. O texto agora seguirá para a sanção presidencial.

O projeto aprovado estabelece regras de elaboração e prioridades para o Orçamento do próximo ano. O projeto visa que 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória (individuais e de bancadas) terão que ser quitadas até julho.

O cronograma será válido para liberação das referidas "emendas Pix", de transferência especial direta, e para emendas individuais e de bancada dedicadas a fundos de saúde e de assistência social.

A elaboração de um calendário de pagamento dos repasses é uma demanda antiga dos parlamentares, que já tentaram colocá-la outras vezes na LDO de outros anos. Contudo, neste ano, durante a elaboração da peça orçamentária, a proposta adquiriu força por se tratar de um ano eleitoral e os parlamentares visarem abastecer as bases antes do pleito.

O texto aprovado foi o parecer do relator, Gervásio Maia (PSB-PB). Anteriormente, o projeto foi aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na quarta-feira (3). A votação, que deveria ter acontecido em julho, foi destravada nesta semana depois de uma variedade de adiamentos.

A elaboração do texto envolveu negociações entre Planalto e Congresso. O relator incluiu também na proposta do trecho que atendou ao governo para garantir a perseguição do piso da meta de resultado primários para fins de limitação de gastos.

Os parlamentares aprovaram a correção do Fundo Partidário, de acordo com a quantia autorizada no Orçamento de 2016, e não de 2023, como foi previsto pelo governo no projeto original. A mudança havia sido aprovada na CMO. Porém, foi alvo de votação em separado no plenário depois do Novo apresentar um destaque, que foi rejeitado.

Pelo texto aprovado, a base de cálculo da atualização seguirá as regras do arcabouço fiscal, com reajuste até 2,5% acima da inflação, que foi medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

De acordo com técnicos, a mudança poderia custar aproximadamente R$ 160 milhões. O relator da LDO votou pela rejeição da mudança, mas foi derrotado.

Correios

Gervásio Maia incluiu no parecer, através de adendo de plenário, uma emenda que deverá beneficiar os Correios, estatal que encara crise financeira nos últimos anos.

O texto desconsidera no cálculo da meta de déficit primário as despesas do Programa de Dispêndios Globais para empresas que tem plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente. O limite será de R$ 10 bilhões.

Mudanças aceitas

Na sessão, o relator anunciou ter acolhido a emenda destacada pelas lideranças do PL (Partido Liberal) e do PP (Progressistas) que visa vedar o governo federal "de interferir de forma tendenciosa no pleito eleitoral" em 2026.

O texto visa limitar, por exemplo, a elaboração de novas despesas obrigatórias, ainda que limitadas ao exercício de 2026. Nesta situação, são previstas exceções, como as despesas primárias que constituem obrigações constitucionais ou legais da União.

Fica proibida ainda a criação de quaisquer espécies de fundo para financiamento de políticas públicas. As vedações não são adotadas em caso de calamidade pública, de cunho nacional, que foi reconhecida pelo Congresso Nacional.

LOA 2026

A aprovação da LDO permite o destravamento da votação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. Na última quarta-feira (3), os congressistas já aprovaram  na CMO o parecer preliminar da proposta, que visa R$ 40,8 bi em emendas impositivas.

Na semana seguinte, deverão ser votados em relatórios setoriais do Orçamento, ou seja, a alocação de recursos por áreas temáticas, como saúde, educação e cultura, trabalho e previdência, turismo e demais.