Dino defende penas maiores e perda do cargo para integrantes do Judiciário envolvidos em corrupção

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino defendeu neste domingo (26) a necessidade de uma reforma no atual Código Penal com intenção de endurecer a punição contra crimes cometidos por integrantes do Poder Judiciário. As propostas foram apresentadas em artigo publicado no jornal Correio Braziliense.

Dentre os integrantes passíveis de punição, o ministro menciona juízes, procuradores, advogados, sejam públicos e privados, defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral.

A proposta acontece depois que o ministro sugeriu em outro texto recente, a revisão de competências do STF e de tribunais superiores. O artigo de Dino foi escrito para o jornal "Correio Braziliense".

As três propostas do ministro incluem:

• punições mais altas;
• afastamento imediato;
• tipificação ampla da obstrução de Justiça

Confira as descrições abaixo das propostas:

Punições mais altas

O ministro Flávio Dino propõe o aumento das penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando feitos por profissionais do ramo do direito, durante o exercício das funções.

Dino também defende um "espelhamento" de delitos já existentes, mas com maiores sanções diante da gravidade de trair a confiança do sistema.

Afastamento imediato

Dino sai em defesa de regras que determinem o afastamento imediato das funções quando a denúncia for recebida pela Justiça.

A condenação definitiva, que é transitada em julgado, deverá ocasionar na perda automática do cargo, sem que sejam necessárias outras etapas.

Em relação aos advogados, o recebimento da denúncia ocasionaria a suspensão na OAB e condenação, cancelamento definitivo do registro.

Tipificação ampla da obstrução de justiça

O ministro também propõe a criminalização de ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o seguimento de processos ou investigações.

A novidade anunciada é que a punição deverá acontecer independente do crime estar ou não ligado as organizações criminosas, se justificando pela gravidade ou eventual obstrução ao bom funcionamento da Justiça.

'Justicídio'

Flávio Dino usa o termo "justicídio" para se referi as violações recorrentes à lisura do sistema por aqueles que deveriam aplicar a lei.

"É evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca", disse Dino no documento.

O ministro também afirmou que a criação de tipos penais para repressão mais veloz e eficaz da corrupção no sistema de Justiça se explica para que o prestígio e lisura sejam protegidos.

Dino destaca que a adoção da medida seria uma maneira de responder de maneira "efetiva e proporcional à gravidade das transgressões, inclusive com afastamentos e perdas dos cargos".

Insuficiência de órgãos de controle

O ministro Flávio Dino reconhece a importância de órgãos como Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos códigos de ética das carreiras jurídicas. Porém, o magistrado destaca que os instrumentos se tornaram insuficientes diante das redes sofisticadas de lavagem de dinheiro e do "ultra-individualismo" que impactou o setor público.

Dino considera que a "confiabilidade" é o atributo necessário para legitimação democrática do Direito, o que explica um tratamento legal específico e rigoroso para quem atenta contra a a administração judiciária.