Dino determina afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, sobrinho do governador
Investigação é relacionada a assassinato cometido em São Luís, em 2022
Foto: STF | TCMA/Divulgação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) afastar por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão. Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).
O ponto de partida do inquérito é o assassinato de um empresário, ocorrido em São Luís (MA), em 2022. O crime foi praticado durante uma reunião convocada para tratar da divisão de propinas decorrentes de contratos públicos fraudados.
Segundo Dino, é preciso aprofundar as investigações para esclarecer o eventual envolvimento de Daniel Brandão tanto no homicídio como nos desvios de recursos públicos.
"As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação", afirmou o ministro do STF na decisão.
"Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022", completou o magistrado.
Ao determinar o afastamento, Dino considerou a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão e a possibilidade de que ele exerça influência sobre as apurações. A medida vale inicialmente por 180 dias – período em que, segundo a decisão, deverão ser confirmadas ou afastadas as hipóteses investigativas.
Além de deixar o cargo, Daniel Brandão fica proibido de acessar os sistemas internos e as dependências do TCE-MA. Também não poderá participar de eventos públicos ou privados em razão da função nem utilizar bens e serviços pertencentes ao tribunal, como veículos, funcionários, telefones celulares e passagens aéreas.
A decisão ainda impede Daniel de manter contato, direta ou indiretamente, com pessoas relacionadas à investigação, incluindo familiares de envolvidos e outros nomes mencionados no processo. Entre eles estão o governador Carlos Brandão, além de Raimund Gutri, ex-secretário de Estado do Maranhão e Marcos Brandão, irmão do governador.
