Dino diverge em julgamento sobre aposentadoria por invalidez e STF tem 4x1 para manter regra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino abriu divergência no julgamento sobre as regras de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, benefício previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019, a reforma da Previdência. O placar está em 4 a 1.

O julgamento ocorre em plenário virtual após Dino devolver a vista do processo. O magistrado divergiu do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que havia votado pela constitucionalidade da norma que reduziu o valor do benefício para 60% da média de todas as contribuições do segurado, com acréscimo apenas para quem contribuiu por mais de 20 anos.

Dino propôs declarar inconstitucional o artigo da Emenda e aplicar a todos os todos os casos de incapacidade permanente — inclusive os não acidentários — a regra que garante proventos integrais.

A sessão virtual foi retomada nesta sexta-feira (25). O parecer de Barroso, que votou para validar a regra atual, aplicável aos casos em que a incapacidade para o trabalho seja constatada depois da reforma, foi acompanhado, até o momento, pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.