Aborto: SFT derruba liminar de Barroso sobre atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem
Antes de se aposentar, Barroso determinou que essas duas categorias de profissionais pudessem realizar aborto
Por Da Redação
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Foto: Antonio Augusto/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos contrários, uma liminar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso sobre a atuação de enfermeiros e técnicos de enfermagem no procedimento de aborto legal.
Antes de se aposentar, Barroso havia determinado por liminar que essas duas categorias de profissionais pudessem realizar aborto.
No voto, o ministro justificou que reconhece a limitação do aborto apenas aos médicos contribui para o “vazio assistencial” e a violação de direitos fundamentais de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
