Documentos enviados ao STF indicam que Prefeitura de Salvador autorizou redução de viagens de ônibus nas eleições

Documentos enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a Prefeitura de Salvador reduziu as viagens de ônibus no segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25), autorizando intervalos maiores entre viagens nas linhas importantes da capital baiana. Os registros apresentam diferenças entre a programação prevista para o dia da votação e a frequência informada pelo próprio município para os dias úteis.

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O caso ganhou repercussão após o PT acusar a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) de reduzir a oferta de transporte público e prejudicar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. Uma fiscalização do Procon da Bahia identificou 944 ônibus parados em sete garagens, número equivalente a cerca de 55% da frota total de 1,7 mil veículos informada pelas empresas de transporte. Inicialmente, o órgão havia flagrado 252 ônibus aptos a circular parados em garagens de Salvador.

A controvérsia levou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a determinar a liberação integral da frota operacional e expedir a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A ordem foi posteriormente revogada, mas a Justiça Eleitoral orientou o prosseguimento das investigações sobre o caso.

Ofício aponta intervalos maiores em linhas de ônibus

Um levantamento identificou diferenças entre a programação de viagens apresentada pela prefeitura para o segundo turno e os intervalos previstos para dias úteis. Os dados constam em um ofício enviado às empresas de ônibus em 19 de outubro e compartilhado pela gestão municipal com o STF.

Entre as linhas citadas estão itinerários que atendem aos terminais da Lapa, de Mussurunga e de Pirajá, pontos importantes para a conexão entre diferentes regiões de Salvador.

Na linha 1328, que liga as estações Pirajá e Mussurunga e permite conexão com o metrô, a programação para o domingo eleitoral previa intervalos de 40 a 50 minutos. Em dias úteis, a frequência informada pela Secretaria Municipal de Mobilidade é de 25 a 30 minutos.

A linha 1246, entre Pirajá e Patamares, também apresentava diferença. No planejamento para a eleição, as viagens estavam previstas para ocorrer a cada 70 minutos, enquanto o intervalo habitual informado para os dias úteis é de 22 minutos.

Já a linha 141, que sai da Estação da Lapa em direção ao Hospital Geral do Estado, no bairro de Brotas, operou com intervalos de 55 minutos no domingo, ante 22 minutos nos dias úteis.

Outra linha citada foi a 1324, que liga a Estação Pirajá ao bairro de Sete de Abril e atravessa Cajazeiras. A frequência prevista para os dias úteis é de 26 minutos, enquanto a programação do segundo turno indicava saídas a cada 40 ou 50 minutos.

Segundo o levantamento, outras linhas da capital baiana apresentaram uma programação de viagens semelhante à dos dias úteis.

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Prefeitura atribui atrasos a adesivos em ônibus

No domingo da votação, Bruno Reis afirmou que a oferta de transporte havia sido ampliada em comparação com eleições anteriores, mas não detalhou quantos veículos estavam efetivamente em circulação. Segundo o Procon, entre os veículos que foram retidos, poucos estavam adesivados.

O prefeito também questionou a interpretação dos dados da fiscalização estadual, argumentando que parte dos ônibus estacionados poderia integrar a frota reserva das empresas.

“Não adianta ir agora para a garagem filmar um ou outro ônibus, porque tem ônibus que estão lá e fazem parte da frota reserva. As empresas são obrigadas a ter pelo menos 10% de frota reserva”, afirmou.

Na ocasião, Reis atribuiu parte dos atrasos registrados pela manhã à presença de adesivos eleitorais nos vidros de ônibus. Segundo a prefeitura, funcionários das empresas precisaram retirar os materiais antes da circulação dos veículos. Imagens encaminhadas pelo município ao STF mostram a remoção dos adesivos por volta das 8h.

O prefeito afirmou que a operação havia sido normalizada às 10h30. Entretanto, relatos de dificuldades para encontrar ônibus continuaram ao longo do dia. Nas redes sociais, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ironizou a justificativa da prefeitura ao questionar quanto tempo seria necessário para retirar um adesivo.

Secretário determinou circulação de 100% da frota

Ainda no domingo, por volta das 11h, o PT apresentou uma petição ao TRE-BA cobrando a normalização do transporte público e solicitando a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, que estava em viagem à França.

Às 13h, o secretário encaminhou ofícios às empresas de ônibus determinando o cumprimento imediato da operação de 100% da frota operacional programada para os dias úteis.

Ainda naquele domingo, a Justiça Eleitoral determinou a liberação integral da frota do transporte coletivo e autorizou a prisão do secretário. A decisão apontou que a retenção indevida de ônibus poderia prejudicar a participação dos eleitores na votação.

Como Souza estava fora do país, a ordem de prisão não foi cumprida imediatamente. Na segunda-feira, 26, o TRE-BA revogou a medida, mas orientou a continuidade das investigações.

Um relatório de fiscalização da Justiça Eleitoral em uma garagem do BRT registra o relato do supervisor Igor Cesar da Cruz Moraes de que a frota em circulação no domingo era inferior à dos dias úteis. Segundo o documento, a concessionária seguia orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade.

Prefeitura nega retenção intencional de ônibus

Nas manifestações encaminhadas ao STF e à Justiça Eleitoral, a gestão municipal afirmou que a programação do segundo turno foi rigorosamente igual à adotada no primeiro, com 2,9 mil viagens previstas.

A prefeitura também argumentou que a existência de veículos estacionados é comum na operação do sistema e não comprova retenção intencional da frota.

Sobre a determinação de colocar 100% dos ônibus operacionais nas ruas, o município afirmou que precisou convocar motoristas que estavam em período de descanso, o que poderia explicar a demora para recompor o serviço.

“Cumpre ressaltar, sob a ótica da razoabilidade e da realidade dos fatos, que a ampliação repentina de uma frota complexa como a de Salvador não se opera em passe de mágica ou em velocidade instantânea”, declarou a prefeitura em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A administração municipal também sustentou que, caso tenha ocorrido descumprimento das regras de circulação, a responsabilidade seria das empresas concessionárias. O prefeito afirmou que não era possível confirmar irregularidades apenas com base nos ônibus encontrados nas garagens.

A resolução eleitoral estabelece que o transporte público gratuito no dia da votação deve funcionar com frequência compatível com a dos dias úteis.

Caso levou STF a estender horário de votação

A reclamação apresentada pelo PT sobre as dificuldades no transporte público integrou o contexto de uma decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, relator do caso, que determinou no domingo a extensão do horário de votação das 17h para as 19h em todo o país.

A medida, porém, foi aplicada em um número pequeno de seções eleitorais, já que a decisão foi proferida quando a maioria das urnas estava encerrando a votação.

Inicialmente, o pedido do PT estava concentrado na Bahia. Às 15h42, o partido ampliou a solicitação e apresentou relatos de problemas semelhantes em outros estados, levando Zanin a determinar a extensão nacional do horário.

Antes disso, a legenda já havia relatado dificuldades no transporte ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que não tomou decisão sobre o assunto durante a tarde de domingo.

Abstenção caiu em Salvador no segundo turno

Apesar das reclamações sobre a circulação dos ônibus e dos relatos de eleitores com dificuldades para chegar aos locais de votação, a abstenção em Salvador diminuiu no segundo turno.

De acordo com os dados eleitorais apresentados no levantamento, o índice caiu de 20,1% no primeiro turno para 15,7% no segundo.

Na capital baiana, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 73,3% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) obteve 26,7%.

A redução da abstenção ocorreu mesmo em meio à controvérsia sobre o transporte público, mas os números, isoladamente, não permitem estabelecer uma relação direta entre a oferta de ônibus e a participação dos eleitores.