“É importante que a Corte esteja completa”, diz Fux sobre o STF
Impasse político impede entrada do 11º ministro
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira (20), que é "importante que a Corte esteja completa", em referência à sabatina de ex-ministro André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga, que vem sendo adiada.
Devido à impasses políticos, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não agendou a sabatina do ex-ministro. À CNN, Fux citou a Constituição e ressaltou a importância da Corte estar completa.
“É sempre importante que a Corte julgue completa, porque a Constituição prevê o plenário do STF, então em obediência ao plenário do STF é importante que a Corte esteja completa”, disse.
A necessidade de 11 ministros na composição do STF serve, principalmente, para evitar empates nos julgamentos. Algumas pautas da Corte seguem sem andamento devido à esse impasse, como uma que dá à mulheres presas transexuais ou travestis a prerrogativa de escolher se desejam cumprir pena em presídios masculinos ou femininos.
