Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem têm os passaportes diplomáticos cancelados
Medida foi adotada pela Câmara dos Deputados e ocorre após eles terem os mandados cassados
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Os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL) foram cancelados na última sexta-feira (19) pela Câmara dos Deputados. A medida ocorre após eles terem os mandatos cassados pela Mesa Diretora da Casa.
O cancelamento foi comunicado em ofícios da Segunda Secretaria da Casa, que é a repartição responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.
De acordo com um decreto que trata das regras para a disponibilização de passaportes diplomáticos a autoridades, apenas deputados e senadores com mandato vigente têm direito ao documento.
Os ex-parlamentares perderam o mandato na última quinta (18). No caso de Eduardo Bolsonaro, foi por excesso de faltas, já que deixou o Brasil em março para morar nos Estados Unidos.
Ramagem, no entanto, perdeu por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal federal (STF) a 16 anos e prisão. A Mesa, no entanto, aplicou um entendimento de que ele ultrapassaria futuramente o limite de faltas, já que também deixou o país para morar nos EUA.
Além dos ex-deputados, a Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
