Eduardo Bolsonaro não perderá mandato imediatamente após fim de licença no domingo (20); entenda processo

A licença de 120 dias do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) encerra no próximo domingo (20), sem que haja indícios de quando ele retornará ao Brasil. O deputado anunciou o afastamento do cargo no dia 18 de março deste ano para o que chamou de luta contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos.

A partir da próxima segunda-feira (21), portanto, faltas começarão a ser contabilizadas e o deputado voltará a receber o seu salário de R$ 46,3 mil. Ao Farol da Bahia, a advogada Daniela Vlavianos, sócia do Poli Advogados & Associados, esclareceu que, embora o Congresso Nacional esteja em período de recesso, a contagem de faltas começa a valer imediatamente após o fim da licença, uma vez que esta está vinculada ao prazo concedido, e não ao calendário de sessões. 

Conforme o artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, perderá o mandato o deputado que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada. 

“Caso ele não compareça às sessões subsequentes, a ausência será considerada injustificada, com todas as consequências regimentais e constitucionais cabíveis. Assim, a ausência injustificada após o término da licença poderá ensejar a perda automática do mandato, desde que superado o limite de faltas permitido. A apuração e declaração dessa perda de mandato compete à Mesa da Câmara, conforme procedimento já aplicado em casos anteriores, como o do deputado Chiquinho Brazão.”, disse Daniela.

Em caso de renúncia, possibilidade já admitida por Eduardo Bolsonaro, é necessário formalizar a decisão por escrito à Presidência da Câmara dos Deputados. Daniela Vlavianos explica ainda que a representação apresentada contra o 03 de Jair Bolsonaro por suposta quebra de decoro e traição à pátria tramita de forma autônoma e “não interfere nos efeitos decorrentes do término da licença e do eventual acúmulo de faltas não justificadas”.

Vale a pena ressaltar que, ainda que Eduardo Bolsonaro tenha o mandato cassado, isso não o impede de se candidatar a presidente ou a senador nas eleições de 2026. 

Bolsonaristas pensam estratégia contra cassação

Algumas estratégias são analisadas por integrantes do PL para manter o mandato do deputado sem a necessidade dele retornar ao Brasil. Uma das soluções propostas é o projeto de mudança no regimento da Câmara para permitir que ele cumpra as atividades políticas remotamente.

Existem ao menos duas propostas nesse sentido. Uma delas, que faz referência às atividades remotas, é do deputado Evair de Mello (PP-ES), que cederia autorização para o deputado exercesse o mandato de outro país. A segunda proposta é do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que concederia prorrogação de 120 dias na licença de Eduardo, o que daria mais tempo para o exercício do mandato. 

Também existe a possibilidade do filho de Jair Bolsonaro apresentar atestado médico para evitar que as faltas sejam contabilizadas.