Educação básica do Brasil tem menor previsão orçamentária em 11 anos

De acordo com dados compilados pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, no cenário pós-pandemia, a educação básica teve a menor previsão de verba dos últimos onze anos. A área engloba a educação infantil e os ensinos fundamental e médio – ou seja, a maior parte da vida escolar dos alunos.

Os alunos dessas etapas de ensino foram fortemente impactados pela pandemia de Covid-19, em que as escolas ficaram fechadas e a maioria não conseguiu oferecer o suporte necessário para o ensino remoto.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, prevê R$ 11,3 bilhões ao setor, sem considerar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É o menor valor, em cifras corrigidas pela inflação, desde 2012, quando esses gastos somaram R$ 37 bilhões.

Até 2020, a União contribuía com 10% do valor total. A partir de 2021, com a aprovação do chamado novo Fundeb, a participação do governo federal passou a crescer gradativamente e chegará a 23% em 2026. No ano que vem, o repasse será de 17%, o equivalente a R$ 40 bilhões, segundo as consultorias do Congresso.

Os especialistas alertam, porém, que esse aumento obrigatório de repasses via Fundeb não pode ser utilizado como justificativa para o corte em outras ações da pasta. "Reduzir as outras despesas do MEC, em função do aumento do Fundeb, significaria minimizar ou até anular os ganhos que o novo formato do fundo traz para a educação brasileira”, avaliou a organização Todos Pela Educação em nota.

Apesar de os recursos do fundo serem destinados à educação básica, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) explica que eles cobrem apenas o pagamento de salários e despesas correntes, como contas de água e luz. Por isso, na avaliação da entidade, o apoio financeiro da União, além do Fundeb, seria necessário para garantir investimentos e superar as perdas impostas pela pandemia.

Educação básica

Ações estratégicas ligadas à educação básica – como fomento ao ensino integral, construção e reformas de creches e escolas e compra de veículos escolares – tiveram reduções no projeto de orçamento de 2023.

Dentre as ações do Ministério da Educação que sofreram cortes expressivos, estão:

Apoio ao desenvolvimento da educação básica: - 95,6%. São recursos destinados, por exemplo, à implementação da base comum curricular e à expansão das escolas que oferecem ensino em tempo integral.

Apoio à infraestrutura para a educação básica: - 97%. É parte da verba utilizada para a construção e reforma de creches e escolas.

Aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica: - 95,7%. O dinheiro é usado para a compra de veículos escolares por meio do programa Caminho da Escola.

Educação infantil: - 96,6%. Primeira etapa da educação básica, a educação infantil engloba crianças de até cinco anos. Apesar de ser responsabilidade dos municípios, o governo federal tem papel suplementar de prestar apoio técnico e financeiro.

Educação de jovens e adultos (EJA): - 56,8%. Modalidade de ensino destinada a jovens e adultos que não tiveram acesso ou não terminaram o ensino fundamental ou médio.

Os dados foram reunidos pelo Todos Pela Educação e comparam as propostas de orçamento feitas pelo governo para os exercícios de 2022 e 2023.

Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados em setembro, mostraram o impacto gerado pela Covid-19 no processo de ensino e aprendizagem. Entre 2019 e 2021, por exemplo, mais do que dobrou a porcentagem de crianças do 2º ano do ensino fundamental que ainda não sabiam ler e escrever, nem mesmo palavras isoladas.

Na matemática, o cenário também é preocupante: em 2021, 22% das crianças não conseguiam fazer operações básicas, como soma e subtração. Em 2019, antes da pandemia, eram 16%.