Em carta à Moraes, ex-assessor de Bolsonaro rejeita rejeita Defensoria Pública e pede volta de advogado

O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que ele revogue a decisão que afastou seus advogados da defesa no processo sobre a suposta trama golpista.

Martins classificou a medida como irregular. “A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva”, afirmou.

Segundo ele, a decisão “viola frontalmente” seu direito de escolher livremente um defensor de confiança, o que considera “garantia elementar em um regime democrático”.

O assessor rejeitou a nomeação da Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo e reiterou sua confiança na equipe que o defendia.

“Mantenho integral confiança nos advogados. [...] Desejo que apenas eles me representem”, disse. 

Na carta, Martins negou que tenha havido abandono de causa. “Não houve abandono de causa, mas sim atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas.”

O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento dos advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes após considerar que eles tentaram atrasar o processo. De acordo com Moraes, mesmo após a intimação, as defesas não apresentaram as alegações finais dentro do prazo legal de 15 dias, encerrado na última terça-feira (8).

Com a decisão, a DPU foi designada para assumir provisoriamente o caso, conforme previsto na Súmula 523 do STF, que autoriza a substituição do defensor em situações como essa, para evitar nulidade processual.

Leia na íntegra:

“Eu, Filipe Garcia Martins Pereira, réu já qualificado nos autos da Ação Penal n° 2.693, venho, de próprio punho, requerer a reconsideração da decisão proferida em 9 de outubro de 2025 (movimento 1252) e manifestar recusa expressa à atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em meu nome, bem como à eventual nomeação de qualquer defensor dativo.

Declaro, para todos os fins legais, que não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo, pois mantenho integral confiança nos advogados Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, que constitui legal e regularmente nos autos, e desejo que apenas eles me representem.

A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente seus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático e amplamente reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Não houve abandono de causa, mas sim atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas, o que é comprovável pelas petições regularmente protocoladas por minha defesa e amplamente noticiadas pela imprensa nacional.”