Em PL, deputado propõe aumentar poderes do Executivo em crises sanitárias
O projeto não foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados
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Um projeto de lei, protocolado pelo líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), pode dar ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar o dispositivo de Mobilização Nacional durante a pandemia. O projeto não foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Com isso, no caso de crise sanitária, o presidente poderia intervir nos estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns e decretos de toque de recolher.
O mecanismo é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para tempos de guerra, como esclareceu o deputado. Vitor Hugo garantiu que nenhum direito ou garantia individual é afastado em caso de acionamento da Mobilização Nacional.
O deputado esclarece que este projeto já estava sendo elaborado há um tempo e não tem nenhum tipo de relação com as últimas mudanças feitas em cargos do Poder Executivo e que o Requerimento de Urgência foi apresentado na segunda-feira (29).
"Essa medida é menos gravosa do que a decretação do Estado de Sítio, Estado de Defesa ou Intervenção Federal, porque ela não possui afastamento de nenhuma das garantias fundamentais de nenhum cidadão", disse o parlamentar.
