Empresas de infraestrutura comemoram a derruba dos vetos presidenciais ao licenciamento ambiental

Empresas de infraestrutura comemoraram a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do licenciamento ambiental por parte do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (27).

O projeto tem sido chamado por ambientalistas de "PL da Devastação". No entanto, entre seus 63 dispositivos vetados, havia trechos que o setor de infraestrutura considerava indispensáveis.

Um deles era a dispensa de licenciamento para obras e serviços em rodovias "anteriormente pavimentadas", desde que restritas às suas faixas de domínio, e para dragagens de manutenção em portos ou hidrovias.

À CNN, o CEO da Hidrovias do Brasil, Décio Amaral, argumentou que o Brasil necessita "de um marco regulatório moderno, que traga segurança jurídica e previsibilidade", uma vez que "ainda utiliza menos de um terço do potencial das suas hidrovias".

O transporte hidroviário emite, em média, 77% menos gases do efeito-estufa do que o modal rodoviário e 36% menos do que os trens.

Outro veto que as empresas de infraestrutura buscavam derrubar era de um trecho que dispensava de licenciamento novas estações de tratamento de esgoto "até o atingimento das metas de universalização" previstas no novo marco legal do saneamento.

Hoje o Brasil tem cerca de 50% de coleta e tratamento de esgoto. O prazo para cumprir as metas de universalização é 2033 ou, dependendo de situações específicas, 2040. Muitas vezes, porém, as novas instalações esbarram em questões de licenciamento ambiental para avançar, embora poupem rios e mares do despejo irregular de efluentes. 

A derrubada do veto presidencial foi vista como uma "medida acertada" pela Abcon (associação das concessionárias privadas de saneamento).