Encomendas de até 50 dólares deixarão de ser isentas e pagarão impostos
Segundo secretário, medida será anunciada em breve
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse na terça-feira (11), em entrevista ao portal UOL, que o órgão vai acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50. Segundo ele, a medida será anunciada em breve. “Estamos fechando os últimos detalhes", afirmou Barreirinhas.
A ação é uma das medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
A regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas. Não existe isenção para comércio eletrônico. No entanto, na avaliação do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais.
A Receita também deve disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações completas sobre o produto enviado ao Brasil. As empresas transportadoras terão que prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas.
*Com informações do portal g1
