Entenda os três eixos da MP Brasil Soberano, apresentada pelo presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Plano Brasil Soberano na última quarta-feira (13), uma medida provisória (MP) que contém ações de socorro aos produtores afetados pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

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A MP possui três eixos de atuação. O primeiro trata sobre as medidas de socorro previstas na medida, enquanto o segundo se refere à proteção ao trabalhador. Por fim, o terceiro trata sobre a diplomacia comercial. Entenda os três eixos abaixo:

• EIXO 1: Pacote de medidas apresentadas pelo Governo

O plano de contingência, apresentado pela equipe econômica, visa criar uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras. Também está previsto o fortalecimento do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e a criação de mecanismos que facilitem a abertura para novos mercados, além de garantir a segurança para pequenos exportadores.

Na primeira fase, está prevista a compra governamental de produtos perecíveis que seriam destinados aos EUA, como frutas e carnes. Com isso, os Estados terão 180 dias para realizar as compras e realocar os produtos em programas públicos, como é o exemplo da merenda escolar.

A MP trata ainda sobre o Reintegra, programa destinado a pequenas empresas exportadoras que, durante a cadeia produtiva, devolve 3,1% dos tributos pagos. Agora, o programa se extenderá para todas as indústrias exportadoras, com uma devolução de 6% dos tributos para micro empresas.

Com a medida válida até o final de 2026, o custo será de R$ 5 bilhões em renúncia fiscal.

• EIXO 2: Proteção ao Trabalhador

A segunda etapa cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que tem como objetivo:

- Monitorar o nível de empregabilidade nas empresas e cadeias produtivas;
- Fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas;
- Propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

Conforme o governo, a atuação da Câmara dos Deputados será administrada em nível nacional e regional pelas Superintendências Regionais do Trabalho.

• EIXO 3: Diplomacia comercial e Multilateralismo

O terceiro eixo prevê a atuação para ampliação e diversificação de mercados, o que pode reduzir a dependência das exportações brasileiras em relação aos EUA. O governo afirma que o Brasil avança com negociações de acordos que garantem novas oportunidades para as empresas nacionais, como conversas com a União Europeia (UE), Emirados Árabes e Canadá.

"Essas iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentam a resiliência da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Cabe lembrar que, em menos de três anos, o país abriu 397 novos mercados", afirma o Governo.

Por fim, o presidente da República afirmou que o Brasil vai manter os canais de negociação abertos para dialogar com os Estados Unidos, além de citar que o Brasil vai "teimar" em negociar.