Entenda por que o PL da Anistia pode virar apenas redução de penas
Relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) descarta perdão amplo e defende apenas redução de penas
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do chamado PL da Anistia, afirmou que a proposta deve mudar de rumo e passar a ser chamada de “PL da Dosimetria”. A sinalização foi feita após reunião com o ex-presidente Michel Temer e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), nessa quinta-feira (18).
Segundo o parlamentar, a anistia significaria um perdão amplo e irrestrito a condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já a dosimetria teria efeito mais restrito: apenas reduzir penas já aplicadas, preservando condenações.
Paulinho avalia que o perdão total seria inconstitucional e poderia gerar uma crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para acelerar a análise do projeto. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu como base um texto apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
A oposição comemorou a decisão e buscava incluir no texto um perdão total, que poderia beneficiar Bolsonaro e até reverter a sua inelegibilidade determinada em 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em entrevista ao Acorda, Metrópoles, Paulinho disse que não pretende elaborar um relatório que coloque o Congresso em confronto direto com o Supremo: “Eu conheço o ministro Alexandre de Moraes desde quando era advogado em São Paulo. Tenho uma relação desde aquela época com ele. E, quando fui indicado relator, de certa maneira, tranquiliza parte importante do Supremo, que sabe que eu não vou fazer nenhum projeto que vai afrontar o Congresso com a Corte”, declarou.
Paulinho reforçou ainda que o parecer não contemplará automaticamente Jair Bolsonaro: “Vamos supor que, nessa discussão, no Congresso, a gente reduza 10 anos. Então ele [Bolsonaro] continuaria com 17. Aí o caso dele teria que ser tratado de outra forma, e não mais nesse projeto”, afirmou.
Entenda as diferenças
Anistia: perdão amplo, extingue condenações e processos;
Dosimetria: apenas reduz penas aplicadas, sem eliminar a condenação;
Impacto em Bolsonaro: anistia poderia reverter inelegibilidade; dosimetria não garante o benefício;
Risco institucional: perdão total é visto como inconstitucional e poderia gerar embate com o STF.
