Entidades filantrópicas criticam fim da isenção previdenciária proposto na PEC Paralela
Debate sobre a PEC ocorreu em audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Foto: Pedro França/Agência Senado
Foi pedido por especialistas nesta terça-feira (1º) a retirada de um artigo na PEC 133/2019, conhecida como PEC Paralela da Reforma da Previdência, que trata das instituições filantrópicas.
O trecho, do relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acaba com a isenção previdenciária para as entidades filantrópicas. O debate sobre a PEC ocorreu em audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A PEC Paralela está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A PEC 133/2019 propõe uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de instituições educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas. Os debatedores destacaram o papel das entidades em áreas que o Estado, sozinho, não consegue resolver os problemas e alertaram para o aumento na desigualdade, caso a proposta seja aprovada da forma que está.
Autor da PEC Paralela, Tasso disse que nem todas as instituições se enquadram na proposta do pagamento gradual da contribuição previdenciária. "Não estamos falando de nenhuma entidade filantrópica que atenda uma pessoa de baixa renda. O que se propõe é a discussão sobre aquelas entidades que são chamadas de filantrópicas, mas são ONGs que não têm objetivo de lucro, mas que têm superávit, e atendem a parte mais alta da sociedade", afirmou.
