Entidades médicas criticam renovação da CNH sem exame
Medida é analisada pelo Congresso
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Congresso Nacional instalou nesta terça (7), uma comissão destinada a análise de uma Medida Provisória (MP) que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitção (CNH) sem a realização do exame de aptidão física e mental.
Com a medida, qualquer médico ou psicólogo poderá realizar os exames, sem vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). Será estabelecido um valor máximo fico para o valor dos exames. A medida vale para todos os condutores sem infrações registradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), exceto pessoas com 70 anos ou mais, condutores com restrições médicas previstas no Código de Trânsito. Motoristas de 50 anos ou mais terão direito a apenas uma renovação automática.
Mais de 35 entidades médicas no país se manifestaram contra a revogação da exigência do exame, alertando que a retirada pode comprometer a capacidade do país em prevenir mortes no trânsito. A Associação Brasileira de Medicina no Tráfego (Abramet), que está a frente do posicionamento, reforçou que aptidão para dirigir não é permanente e que condição pode ser alterada ao longo do tempo, por doenças, eventos clínicos ou medicamentos que afetem a visão, reflexo, cognição e capacidade motora.
"Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante", diz a Abramet.
A MP foi publicada no dia 10 de dezembro de 2025, alterando regras do Código de Trânsito Brasileiro, modificando a validade da CNH e a realização de exames para obter a primeira carteira e para renová-la. A medida também permite a emissão da CNH digital, além de estabelecer a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A Abramet defendeu também que o exame médico é atualmente o único instrumento capaz de identificar riscos clínicos. O posicionamento também foi assinado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e os conselhos regionais, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Federação Médica Brasileira (FMB) e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM).
A entidade justificou o posicionamento com dados, que mostram que em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito e cerca de 285 mil internações hospitalares, que geraram custo direto ao Sistema Único de Saúde (SUS) de aproximadamente R$ 400 milhões. O número não inclui despesas de longo prazo com reabilitação e benefícios previdenciários, o que aumentaria o valor gasto com sinistros de trânsito.
O presidente da comissão mista será o deputado federal Luciano Amaral (PSD), o vice-presidente será o senador Dr. Hiran (PP), e o relator será o senador Renan Filho (MDB).
