Equipe econômica apresenta proposta de orçamento para 2023, confira

A equipe econômica apresentou, nessa quarta-feira (31), ao Congresso Nacional, a proposta de orçamento para o ano de 2023, o primeiro de gestão de um novo mandato. O texto trata de pontos como: o valor do salário mínimo, a possibilidade de reajuste de servidores públicos, o tamanho do Auxílio Brasil e sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, entre outros. 

A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores poderão iniciar o recesso de fim de ano. Se não for aprovado até o fim do ano, o governo tem de executar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. 

A gestão do orçamento global só pode ser liberada após a sanção do texto pelo presidente Jair Bolsonaro.

Principais pontos:

Auxílio Brasil 

A proposta do Orçamento de 2023 não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 que será pago até dezembro deste ano. 

O governo informou que "envidará esforços" para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.
“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, acrescentou.

Salário mínimo

A proposta de um salário mínimo para o próximo ano é de R$ 1.302. O valor é R$ 90 maior que o salário mínimo atual, de R$ R$ 1.212, e representa uma alta pouco maior que 7,41%.A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior.

O novo valor estimado nesta quarta-feira ainda é provisório. E o piso para 2023 será definido até o fim do ano.

Imposto de Renda

O Orçamento para 2023 não traz a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) cobrado de pessoas físicas. A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não é corrigida desde 2015, o que obrigada um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. 

Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário.

Reajuste 

O texto traz a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras dos servidores do Executivo no ano que vem. O valor reservado para os eventuais aumentos é de R$ 11,6 bilhões.Se forem considerados os funcionários públicos de outros poderes, o valor sobe para R$ 14,2 bilhões.

Segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, R$ 11,6 bilhões seriam suficientes para um aumento linear (geral) de 4,85% para todos os servidores do Executivo a partir de janeiro.

Redução impostos federais 

O projeto renova para 2023, a redução de impostos federais sobre combustíveis que vigorou em 2022. De acordo com a legislação em vigor, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro de 2022. 

No caso da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi reduzida a zero até final do ano.

As duas medidas foram adotadas pelo governo para baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral. O preço dos produtos disparou no início do ano com a guerra na Ucrânia. A proposta apresentada nesta quarta prevê a manutenção das duas medidas. 

Contas do Governo Federal

O Orçamento para 2023 prevê que as contas do governo federal vão fechar o ano com um déficit de R$ 63,7 bilhões. O valor equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB)..

O valor ficou em linha com a meta de resultado primário proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizou o governo a ter um déficit primário de até R$ 65,9 bilhões em 2023. Esse texto, que estabelece as diretrizes para o orçamento, já foi aprovado pelo Congresso Nacional.