Estacionamento rotativo da zona azul de Porto Seguro sofrerá reajuste

O Município de Porto Seguro, Sul da Bahia, e a empresa Palmas Estacionamento Rotativo assinaram na quarta-feira (30) um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que estipula um valor fixo da tarifa de utilização do estacionamento rotativo pago nas vagas de área de zona azul em R$ 2,00 a hora para moradores da cidade e em R$ 4,00 por hora para turistas. 

Se caso excedido o tempo de duas horas, as tarifas sofrerão redução, onde o valor de R$ 4,00 para turistas passaria para R$ 2,80 e a tarifa de R$ 2,00 passaria para R$ 1,50 para moradores.

De acordo com o contrato, os moradores da cidade deverão realizar seu cadastro das 8h às 18h, na sede da concessionária ‘Palmas Estacionamento Rotativo’, no Centro de Porto Seguro. Também foi instituída a vaga de longa duração de oito horas de permanência no valor de R$ 10,00 e o fracionamento de 30 minutos apenas na primeira hora, onde será cobrado 50% do valor da tarifa.

O estacionamento rotativo pago funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, nos sábados, das 8h às 12h, não havendo cobranças nos domingos e nos feriados, exceto nas ruas Av. 22 de abril, Navegantes e Av. Descobrimento, bem como na alta temporada.

Com o contrato foi garantido a acessibilidade a qualquer vaga e a gratuidade ao idoso e ao deficiente, bastando apresentar o cartão nacional no painel do veículo, independente de cadastro no município ou do veículo ter placa de Porto Seguro.

Lucro para o poder público

Os promotores de Justiça Bruno Gontijo e Lair Faria Azevedo, autores do TAC, ressaltaram que a empresa de estacionamento terá que realizar o pagamento de 10% do valor arrecadado para ao poder público. 

Eles complementaram que no final do exercício será realizado um cálculo e, caso não tenha sido atingido os 10% de retribuição anual, a concessionária realizará uma complementação para atingir esse percentual.